Lei que garante prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar está em tramitação na Câmara de Sorriso

Está tramitando, na Câmara de Vereadores, um projeto de lei que garante prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar, nos estabelecimentos de ensino público de Sorriso. A propositura, que tem como autores os vereadores Diogo Kriguer (PSDB) e Leandro Damiani (PSDB), foi aprovada em 1ª votação durante a 12ª Sessão Ordinária da Casa de Leis.

De acordo com o Projeto de Lei nº 55/23, a matrícula fica condicionada à existência, na instituição, de turmas nos níveis educacionais pretendidos, sendo assegurada aos irmãos a preferência de matrícula na unidade escolar mais próxima de sua residência.

Ainda segundo a propositura, caso a unidade escolar mais próxima não disponha de turmas nos níveis educacionais pretendidos para os irmãos, fica-lhes assegurada a preferência de matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre elas.

Texto: Bianca Arruda