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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (3), com o diretor de Produtos Bancários da Febraban, Rafael Baldi, a suspensão das linhas de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
O debate foi solicitado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). O parlamentar lembra que o Conselho Nacional da Previdência Social aprovou a redução da taxa máxima de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS. O teto de juros passou de 2,14% para 1,70%, e a taxa para o cartão de crédito consignado também foi reduzida, de 3,06% para 2,62%. Posteriormente, os valores foram revistos para 1,94% e 2,89%, respectivamente.
"Embora a medida do governo tenha sido tomada para beneficiar os aposentados e pensionistas que precisam de crédito para complementar suas rendas e não ficarem vulneráveis a outras modalidades de empréstimos ainda mais extorsivas, os principais bancos do País, através da Febraban, reagiram alegando que a redução implicará restrição da oferta de empréstimos consignados", afirma o parlamentar.
O parlamentar acrescenta ser importante ressaltar que o crédito consignado apresenta baixíssimo risco para as instituições financeiras, já que os pagamentos são descontados diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS.
A reunião será realizada às 16 horas, no plenário 7.
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