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O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (2), a importância do Dia do Trabalhador, celebrado em 1° de maio. Para o parlamentar, houve um retrocesso nos últimos anos, especialmente após a reforma trabalhista de 2017, que retirou direitos conquistados ao longo de décadas. Paim ressaltou que a reforma contribuiu para a queda de rendimentos e o aumento da informalidade, incentivando a terceirização em todos os setores.
— A reforma trabalhista dificultou o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, reduzindo o acesso gratuito aos tribunais e até prevendo que trabalhadores têm que ressarcir empregadores caso percam processos. Ela reduziu o poder dos sindicatos em negociações e ainda comprometeu a sustentabilidade financeira das entidades, tirando delas, por exemplo, o valor que é arrecadado por meio da contribuição sindical.
O senador ainda criticou a possibilidade de empregadores reduzirem o salário dos empregados, além da diminuição do pagamento de horas extras. Para Paim, é fundamental que o Brasil retome o equilíbrio da relação de trabalho, pois os trabalhadores foram os mais prejudicados.
O parlamentar ressaltou que foi proposto, via sugestão legislativa na Comissão de Direitos Humanos (CDH), novo estatuto do trabalho que poderia substituir a reforma trabalhista. Paim, que é relator da matéria, destacou que o texto está sendo discutido com entidades sindicais, centrais, entidades de classes, juristas, pesquisadores, professores, entre outras.
— Buscamos um relatório final que contemple a todos de forma equilibrada, trazendo no seu princípio a promoção dos direitos sociais, humanização das relações do trabalho, buscando a construção de uma sociedade justa, fraterna, solidária e democrática — afirmou.
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