Câmara tomará medidas contra big techs pelos ataques ao PL das Fake News, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que acionará a advocacia da Casa para adotar as medidas cabíveis contra as chamadas big techs (grandes empresas de tecnologia como facebook, twitter e Google). “Houve muita pressão. Estamos colecionando relatos. Ameaças físicas, por meio das redes sociais. Independentemente do que cada deputado pense, as big techs ultrapassaram todos os limites da prudência”, disse ele, durante entrevista à Globonews nesta quarta-feira (4).

Na opinião de Lira, a ação das empresas de tecnologia foi na prática o impedimento do funcionamento do Legislativo. “Você defender seu pleito, tranquilo, mas usar seus meios para cercear que outra parte se mobilize, isso não”.

Sobre risco de o PL das Fake News impactar a garantia de imunidade parlamentar, Lira disse não há. “A imunidade parlamentar tem regra, limite e responsabilidade. O parlamentar responde pelo que diz”, afirmou.

Novo regime fiscal
Lira afirmou que o parecer sobre o novo regime fiscal (PLP 93/23) deverá ser apresentado hoje. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do texto, apresentou as alterações em reunião com líderes nesta tarde. “O Arcabouço penso que não está em risco com a polarização. Esse projeto não é de governo, é do país.”

Articulação
O presidente da Câmara comentou que falta ainda para o Executivo compreender que há uma diferença entre as relações entre Poderes em 2002, quando Lula iniciou seu primeiro mandato, e agora. “Tem um gap na autonomia entre Poderes, leis e infraestrutura que mudaram o país. O governo precisa se mostrar a isso”, disse.