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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2902/21, que assegura a pessoas com deficiência visual a possibilidade de utilizar tecnologias assistivas, como óculos biópticos com lentes telescópicas, no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo a proposta, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá regulamentar o uso desses equipamentos no processo de habilitação de candidatos, incluindo procedimentos e normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores, elétricos e motocicletas.
O parecer do relator, deputado Duarte (PSB-MA), foi favorável à proposta. “A utilização da direção bióptica já é uma realidade em diversos países, já que é um grande aliado na inclusão das pessoas com deficiência”, ressaltou.
Os sistemas biópticos combinam os óculos normais com um pequeno sistema telescópico. Enquanto a lente dos óculos fornece à pessoa com deficiência visual a visão geral do ambiente, o telescópio a auxilia na rápida localização de detalhes. O dispositivo pode ser fabricado para um ou ambos os olhos.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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