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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 10477/18, do Senado, que transfere recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados para a construção de colônias agrícolas, industriais ou similares. A proposta será arquivada caso não haja recurso.
A rejeição foi recomendada pelo relator, deputado Sanderson (PSL-RS). Apesar de reconhecer a importância de a proposta oferecer uma alternativa aos problemas do sistema prisional, o parlamentar disse que a realocação de recursos do Fundo Penitenciário não é adequada por causa da conjuntura de crise socioeconômica.
"Não é pertinente o possível alijamento de políticas públicas já previstas no fundo, na medida em que já existem recursos destinados para a finalidade da proposição", argumentou Sanderson.
Semiaberto e sem violência
De acordo com a proposta, as colônias seriam destinadas exclusivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade no regime semiaberto por condenados por crime cometido sem violência ou grave ameaça.
Pelo texto, a União fica autorizada a repassar verbas aos estados para que construam os estabelecimentos nos municípios com mais de 500 mil habitantes. O número de vagas nessas colônias deverá ser de, no mínimo, 0,1% da população local.
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