Regularização fundiária é tema de audiência pública conjunta

As Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promovem audiência pública conjunta, na terça-feira (5), às 8h. O objetivo é debater a regularização fundiária, com foco em dois projetos de lei (PL) que tramitam em conjunto.

O PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO), visa ampliar as possibilidades de regularização fundiária em terras da União, além de unificar a legislação sobre esse tema para todas as regiões do país. Segundo o senador, o marco regulatório proposto nesse texto vai desburocratizar o processo de emissão de títulos, possibilitar o acesso a programas e incentivos para produção e fortalecer o combate ao desmatamento. As discussões que o Senado vem promovendo sobre o assunto têm demonstrado que há divergências sobre o projeto.

Já o PL 2.633/2020, do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), permite aumentar o tamanho (de quatro para seis módulos fiscais) de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, a partir da análise de documentos e de declaração do ocupante de que cumpre a legislação ambiental. 

A reunião semipresencial foi requerida pelos senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Acir Gurgacz (PDT-RO), presidentes da CMA e da CRA, respectivamente. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é relator de ambos os projetos.

Foram convidados para o debate Márcia Brandão Zollinger, procuradora da República do Ministério Público Federal (MPF); Evaristo Miranda, chefe-geral da Embrapa Territorial; e José Ionilton Lisboa de Oliveira, presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da CNBB. Também deve participar um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).