Lei cria 270 cargos efetivos e 54 em comissão no TST

Foi publicada noDiário Oficial da Uniãode terça-feira (16), a sanção da Lei 14.582, de 2023 , que cria 270 cargos efetivos de analista judiciário e 54 cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A norma é originária de projeto proveniente da Câmara dos Deputados ( PLC 100/2015 ). No Senado, antes de ser aprovado em Plenário no dia 19 de abril, o projeto passou por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Relator da matéria na CAE, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) foi favorável à proposta, visto que o TST realizou seu último concurso em 2007.

De acordo com a lei, os recursos financeiros decorrentes da criação dos cargos correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao TST no Orçamento Geral da União.