Comissão vai analisar sugestões para dinamizar o processo administrativo e tributário

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a criação de uma comissão temporária interna para analisar as sugestões de especialistas para dinamizar o processo administrativo e tributário do país. O requerimento para a instituição da comissão ( RQS 479/2023 ) foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A comissão, composta por nove membros titulares e igual número de suplentes, terá 90 dias para examinar e consolidar as sugestões apresentadas no âmbito da comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional.

A comissão de juristas foi instalada em março do ano passado e teve seu relatório final aprovado seis meses depois. Em seu requerimento para a criação da comissão interna, Pacheco define como "brilhante" o trabalho realizado pela comissão de juristas, que foi presidida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa.