Deputados podem votar punição para quem discriminar profissionais de limpeza pública

A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quinta-feira (18) o projeto de lei que institui penalidades pela discriminação de profissionais da limpeza pública no exercício de suas atividades. A proposta é o item único da pauta da sessão do Plenário, marcada para as 9 horas.

Segundo o projeto (PL 7687/17), da deputada Erika Kokay (PT-DF), qualquer pessoa física ou jurídica que discriminar essas pessoas estará sujeita a advertência e multa.

Como discriminação, o texto define constrangimento ou exposição ao ridículo; proibição de ingresso ou permanência em estabelecimentos públicos ou comerciais; ou preterimento quando da ocupação de instalações em hotéis ou similares, entre outras situações.

Empresa punidas não poderão participar de licitações públicas ou receber benefícios fiscais ou tributários.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Também está na pauta o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1108/15, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que inclui a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

• Confira a pauta completa