Parlamentar sugere reestruturação do Código Sanitário do Município

Por meio de indicação parlamentar, o vereador Celso Kozak (PSDB) está sugerindo ao Poder Executivo a reestruturação do Código Sanitário do Município de Sorriso, instituído pela Lei Complementar 038/2005.

Conforme o parlamentar, o novo código pretende atualizar as normas que regem os diversos elementos que compõem o município, em sintonia com os princípios constitucionais e as recentes orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Um dos objetivos dessa reestruturação é melhorar a convivência e coexistência entre os cidadãos, com propósito de modernizar o serviço e otimizar o trabalho dos fiscais sanitários, além de melhorar o procedimento para as inspeções dos estabelecimentos que serão descentralizados do Estado para o Município”, explica Celso Kozak .

A Indicação nº 467/2023 será encaminhada ao prefeito Ari Lafin, com cópia às secretarias de Administração e de Saúde e Saneamento.

Texto: Fabiola Ost

Fotos: Ilustrativa