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Cuiabá, MT
Os vereadores Maurício Gomes e Damiani da TV estiveram reunidos nesta manhã (26) com representantes do Departamento de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura, da BioSeg Segurança do Trabalho e algumas Agentes de Combate a Endemias (ACE) para tratar sobre o pagamento do adicional de insalubridade.
O adicional de insalubridade é um benefício garantido por lei ao ACS e ACE que está exposto a um ambiente laboral potencialmente nocivo.
No caso específico, as agentes concursadas para o cargo não estão recebendo o adicional por exercerem serviço interno de laboratório e terem negativa no laudo técnico.
Conforme a diretora de Departamento de Recursos Humanos (RH), Júlia Nolio, a Prefeitura aplica o que é estipulado em laudo técnico realizado pela empresa terceirizada, que define se o servidor está ou não condicionado a riscos de saúde.
Damiani frisou que a Lei Federal assegura pagamento em percentual mínimo de 10%, calculado sobre o salário base e que há uma normativa do TCE-MT dando respaldo acerca da legalidade da concessão de adicional de insalubridade aos profissionais. “Vamos buscar um parecer do TCE em Cuiabá e cobrar do Executivo o pagamento do adicional a todos os agentes que estejam em exercício da atividade”, disse.
“Vamos buscar essa conquista, pois os agentes prestam serviços importantes e essenciais à população, pois são os profissionais que atuam diretamente com ações de prevenção de doenças e promoção de saúde, muitas vezes, sem as devidas condições”, frisou Maurício.
Texto: Fabiola Ost
Fotos: Assessoria
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