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O Projeto de Lei 2167/21 institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional, destinada a jovens de 15 a 29 anos de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Formações e cursos serão oferecidos de forma presencial ou virtual. Pelo texto, os objetivos da política serão promover oportunidades contínuas de formação inicial e continuada; promover a formação técnica e profissional, em nível médio; e estimular parcerias entre instituições de ensino e setor produtivo.
“Embora o Brasil tenha apresentado avanços na redução da pobreza por meio de programas de transferência de renda, precisamos avançar”, afirmou o autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). “O melhor caminho é um programa de qualificação e formação profissional”, avaliou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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