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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) agendou reunião deliberativa com 12 itens para as 10h da terça-feira (6). Uma das proposições a serem votadas é o PL 2.260/2022 , que prorroga prazos para o cumprimento de atividades acadêmicas em cursos de graduação e pós-graduação, nos casos de maternidade, paternidade e adoção por parte dos estudantes. De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o texto tem como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Outro item da pauta é o PL 3.639/2021 , que inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. A proposta veio da Câmara dos Deputados e é relatada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE).
Também devem ser analisados o PL 1.732/2021 , que institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), e o PL 477/2023 , que inscreve o nome de Oscar Niemeyer no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Apresentando por Paim, o texto tem como relatora a senadora Jussara Lima (PSD-PI).
Ainda na pauta, o PL 2.201/2022 , que prevê a criação de conselhos escolares e de fóruns desses conselhos. De autoria da Câmara dos Deputados, o texto tem parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Já o PL 2.610/2021 institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado anualmente em 14 de agosto. A matéria tem voto pela aprovação apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
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