Comissão de Constituição e Justiça avalia nomes para Defensoria, CNMP e CNJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne na quarta-feira (28), a partir das 10h, para receber os relatórios de 10 indicações feitas para a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São sete nomes para compor o CNMP e dois para o CNJ. No caso da DPU, trata-se do novo nome para chefiar o órgão.

O indicado ao cargo de defensor público-geral federal é Igor Roberto Albuquerque Roque ( MSF 35/2023 ). Ele foi procurador federal de 2011 a 2013 e depois ingressou na DPU. Entre 2017 e 2019, foi presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef). Também é professor universitário.

A DPU está sem titular no seu cargo principal desde janeiro, quando se encerrou o mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira. Ele encabeçou a lista tríplice formulada pela categoria no ano passado e chegou a ser reconduzido para um novo mandato, mas a indicação foi cancelada com a troca de governo . Igor Roque foi o segundo colocado da lista tríplice. A lista não é vinculante, e a escolha do nome é livre por parte do presidente da República.

Conselhos

A CCJ também deve analisar sete indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público. Os nomes representam metade da composição total do conselho. Todos os indicados são procuradores e representam suas respectivas carreiras. Cada membro do CNMP tem um mandato de dois anos. Os indicados são:

• Paulo Cezar dos Passos, procurador em Mato Grosso do Sul, representando os ministérios públicos dos estados ( OFS 3/2023 );
• Fernando da Silva Comin, procurador em Santa Catarina, representando os ministérios públicos dos estados ( OFS 4/2023 );
• Ivana Lúcia Franco Cei, procuradora no Amapá, representando os ministérios públicos dos estados ( OFS 5/2023 );
• Jaime Cássio Miranda, representando o Ministério Público Militar ( OFS 7/2023 );
• Moacyr Rey Filho, representando o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ( OFS 8/2023 );
• Ângelo Fabiano Farias, representando o Ministério Público do Trabalho ( OFS 9/2023 );
• Antônio Edílio Magalhães Teixeira, representando o Ministério Público Federal ( OFS 10/2023 ).

Já para o Conselho Nacional de Justiça são duas indicações, também de procuradores, para ocuparem as vagas reservadas ao Ministério Público. O mandato também é de dois anos. O CNJ tem 15 membros no total. São indicados:

• Pablo Coutinho Barreto, representando o Ministério Público da União ( OFS 11/2023 );
• João Paulo Santos Schoucair, representando os ministérios públicos dos estados ( OFS 12/2023 ).

Sabatinas

Os indicados serão sabatinados em data ainda a ser definida pela CCJ.Eles precisam ser aprovados pela maioria da comissão, em votação secreta. Depois disso, os nomes são submetidos ao Plenário do Senado.