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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (4) a situação dos tradutores intérpretes de Libras em instituições federais.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a situação desses profissionais é preocupante. "Os decretos 9.262/18 e 10.185/19 têm impactado negativamente a categoria, trazendo consequências que comprometem a qualidade do trabalho prestado e a valorização desses profissionais". Esses decretos extinguiram cargos efetivos na administração pública federal e vedaram a abertura de concurso público em determinadas áreas, entre elas intérpretes de libras.
A parlamentar explica que, de acordo com informações disponíveis no portal de transparência do governo federal, mais de mil tradutores intérpretes de Língua de Sinais ocupam cargos públicos para atender a uma demanda de mais de 5.978 alunos surdos, surdocegos e com deficiência auditiva, além de fornecer suporte aos técnicos e professores surdos das redes de ensino básico e superior da educação.
"É essencial discutir a revogação desses decretos e a necessidade de uma reestruturação da carreira, de forma a garantir condições adequadas para o exercício dessa função e promover um ambiente de trabalho digno e valorizado".
Foram convidados:
- o presidente Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Antonio Campos;
- o representante da Federação Brasileira dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guias-Intérpretes de Língua de Sinais (Febrapils), Lenildo Souza; e
- representante da Associação de Servidores do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Assines).
O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13.
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