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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Programa Escola em Tempo Integral para fomentar a abertura de novas matrículas na educação básica com essa carga horária. Aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), o Projeto de Lei 2617/23 será enviado ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o projeto prevê cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024. O programa será coordenado pelo Ministério da Educação e terá ainda estratégias de assistência técnica.
Segundo o texto, será admitido ainda o uso dos recursos para fomentar as matrículas no ensino médio em tempo integral articulado à educação técnica. Já a criação de matrículas novas por meio desse programa deverá ocorrer obrigatoriamente em escolas com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular e às constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
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