Senado vai celebrar 17 anos da Lei Maria da Penha

O Senado fará uma sessão especial para celebrar os 17 anos da Lei Maria da Penha , criada para coibir e punir atos de violência contra a mulher. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Plenário. A data da sessão, que atende a pedido da senadora Leila Barros (PDT-DF) e outros senadores, será agendada.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a norma tem o nome da farmacêutica cearense que, depois de conviver anos com a violência do marido, acabou levando um tiro dele e ficando paraplégica.

“Desde a sua implementação, a Lei Maria da Penha promoveu avanços inquestionáveis em defesa das mulheres brasileiras, porém, lamentavelmente, ainda há muito o que fazer. Afinal, o Brasil segue sendo um dos líderes mundiais em violência contra a mulher. Neste sentido, é fundamental que sempre realizemos sessões especiais a cada aniversária da Lei Maria da Penha, como forma de seguir debatendo a norma”, aponta a senadora no requerimento aprovado ( RQS 49/2023 ).