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Cuiabá, MT
A Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou nesta quinta-feira (06), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os vereadores aprovaram ainda os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO), e o texto, em primeira votação, ambos com 22 votos favoráveis.
A LDO dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024 e dá outras providências, conforme mensagem nº 15/2023 enviada pelo Executivo Municipal.
Na mensagem o prefeito Emanuel Pinheiro esclareceu que “o referido projeto define as metas e prioridades da administração pública municipal, as metas e os resultados fiscais, os riscos fiscais e a elaboração do Plano Plurianual.”
E acrescentou que “a atual administração estabeleceu como meta de governo a modernidade, a transparência, a responsabilidade e principalmente a austeridade na administração das finanças do município a fim de atingir e manter o equilíbrio fiscal”.
O vice-líder do prefeito vereador Luís Cláudio (PP) destacou que “como uma lei guarda-chuva, os pormenores da LDO serão discutidos na votação da LOA – Lei Orçamentária Anual -, porém, na LDO já está garantido o RGA dos servidores, observando o índice da inflação para o ano que vem”. Nesta sexta-feira (07), será realizada uma audiência pública no Plenário da Câmara para debater o texto e na próxima semana, retorna para segunda votação.
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