Projeto sobre TV por assinatura é retirado da pauta do Plenário; acompanhe

Após apelos do governo, partidos da base decidiram acompanhar requerimento da oposição e o Plenário retirou de pauta o Projeto de Lei 3320/20, que permite às emissoras de TV por assinatura com canal UHF pedirem a transformação da outorga para TV aberta pelo prazo de dez anos.

Essa primeiras TVs por assinatura, conhecidas como TVA, surgiram no Brasil antes mesmo na nova regulamentação do serviço de telecomunicações ocorrida depois da Constituição de 1988. Segundo o autor, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), por causa dessa caraterística é que a TVA se assemelha mais a uma TV aberta que a uma TV paga.

De acordo com o parecer preliminar do relator, deputado Paulo Magalhães, enquanto o Congresso Nacional não deliberar em definitivo sobre o pedido de migração para TV aberta, a emissora por TVA continuará a operar na mesma frequência.

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