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Foi publicada noDiário Oficial da Uniãonesta quarta-feira (26) a Lei 14.633 , que libera R$ 497,8 milhões para diversos ministérios, órgãos e fundos públicos. O destaque é a destinação de R$ 297 milhões para o financiamento de projetos do setor produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
A lei, que abre crédito suplementar no Orçamento da União, também destina R$ 32,4 milhões ao Ministério dos Direitos Humanos, que deverão ser aplicados em programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, além da proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte. Também há destinação deR$ 13,4 milhões aoInstituto Brasileiro de Museus(Ibram), para arestauração e incorporação de acervos ao Museu de Arte Sacra de Paraty (RJ).
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome recebe R$ 27,4 milhões. Outros R$ 29 milhões vão para o aprimoramento da infraestrutura da Polícia Federal. Há também R$ 27 milhões para oMinistério da Integração e Desenvolvimento Regional. Para a Fundação Palmares, para que possam ser aplicados no fomento a projetos culturais e na preservação do patrimônio cultural, são R$ 7 milhões. E R$ 13,5 milhões são destinados à Agência Nacional de Águas (ANA).
Todas as destinações orçamentárias foram aprovadas no dia 12 de julho pelo Congresso Nacional ( PLN 10/2023 ), e decorrem daincorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2022, além daanulação de outras dotações orçamentárias. O relator do projeto foi o deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).
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