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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a retenção de receita de medicamentos para desobstrução nasal que contenham corticoides ou vasoconstritores. O objetivo da medida é evitar a automedicação excessiva e possíveis efeitos adversos decorrentes do uso contínuo e descontrolado de descongestionantes nasais.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao Projeto de Lei PL 1478/21, do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). O texto original previa a retenção de receita para medicamentos com vasoconstritores (que contraem os vasos sanguíneos), mas a relatora decidiu incluir também medicamentos com corticoides (que têm ação anti-inflamatória), como previa o Projeto de Lei PL 2613/21, que tramita apensado.
"Muitos fármacos que atualmente são de fácil acesso ao consumidor diretamente na rede varejista possuem efeitos secundários indesejáveis que podem ser muito lesivos em alguns pacientes”, argumentou a relatora. "Muitos pacientes passam a utilizar doses muito superiores às máximas previstas na bula, aumentando os riscos de eventos como taquicardia, bradicardia, cefaleia, sedação, sonolência, convulsão, agitação e isquemia cerebral”, acrescentou a deputada, que é enfermeira.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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