Divulgado relatório preliminar da LDO 2024, com regras para emendas

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 ( PLN 4/2023 ), deputado Danilo Forte (União-CE), divulgou nesta quarta-feira (2) o relatório preliminar , com as regras para apresentação deemendasao projeto.

As emendas podem ser apresentadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) até as 11h desta quinta-feira (3) por deputados e senadores (no caso das emendas individuais) e por comissões das duas Casas e bancadas estaduais (emendas coletivas). Elas se direcionam ao texto do projeto de lei, que tem caráter normativo, e ao Anexo de Metas e Prioridades.

Forte lembrou que ainda há três propostas em tramitação no Congresso que "acarretarão impacto significativo no cenário econômico-fiscal do país ao longo dos próximos anos": a reforma tributária ( PEC 45/2019 ) e o projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ( PL 2.384/2023 ), que estão no Senado; e o arcabouço fiscal ( PLP 93/2023 ), que voltou a ser analisado pela Câmara depois de ser aprovado pelos senadores com alterações. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o arcabouço deve ser votado até o fim do mês.

Para Danilo Forte, as três propostas trarão “mudança positiva nas expectativas e projeções econômicas” que embasaram a proposta da LDO 2024.

A Comissão Mista de Orçamento é presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

Da Agência Câmara