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O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou em pronunciamento nesta quinta-feira (3) ter participado,na quarta-feira (2), da cerimônia de sanção de lei que determina regras para o estabelecimento e funcionamento dos conselhos escolares e dos fóruns de conselhos escolares ( Lei 14.644, de 2023 ). A regulamentação teve origem no PL2.201/2022 ,de autoria da deputada Luiza Erundina (Psol-SP) e relatoria de Confúcio Moura na passagem da matéria pelo Senado. O texto foi aprovado na Casa em 11 de julho e publicado noDiário Oficial da Uniãonesta quinta.
O parlamentar também ressaltou a sanção da Lei 14.645, de 2023 , quearticula a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional,determinando a formulação de uma política nacional para o setor.Oriunda do PL 6.494/2019 , a norma foi aprovada pelo Senado em 11 de julho .
Confúcio Moura ainda afirmou ter conversado com o ministro da Educação, Camilo Santana, sobre a expansão dos Institutos Federais de Educação. Segundo o senador, a meta atual do governo é ampliar o número de institutos de 400 para 600 unidades.
— É de uma importância tão grande. Os institutos federais mudam a vida das pessoas. Além de formar técnicos de nível médio capacitados para o mercado, há alguns cursos de graduação. E a grande esmagadora maioria dos professores dos Institutos Federais de Educação são mestres e doutores. São altamente qualificados. Isso é muito importante para o Brasil, formação de mão de obra qualificada. Esse é o grande peso, o grande atraso brasileiro. É a questão de não termos mão de obra qualificada para abastecer as empresas nacionais.
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