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O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que amplia o mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros (PL 414/21).
A proposta é oriunda do Senado e é mais conhecida por permitir a portabilidade da conta de luz. A comissão especial terá 34 integrantes e igual número de suplentes, indicados pelos partidos.
O projeto chegou à Câmara em 2021, após ser aprovado pelos senadores. No ano seguinte também foi criada uma comissão especial para analisar a proposta, mas o calendário eleitoral acabou dificultando os trabalhos. Na época, o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) foi designado relator do projeto.
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