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O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 25/23) que abre crédito especial de R$ 126,7 milhões no Orçamento de 2023, a maior parte (R$ 90 milhões) para formação de profissionais da segurança pública. Os recursos serão empregados no Projeto Bolsa Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
“O valor da bolsa concedida no âmbito do projeto será de R$ 900, estimando-se o atendimento de 100.000 profissionais pertencentes ao Sistema Único de Segurança Pública no ano de 2023”, detalha o governo.
O Ministério dos Transportes também receberá recursos para a contratação de estudos e obras de engenharia para a implantação do trecho 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, de Barreiras (BA) a Figueirópolis (TO); e para o pagamento de dívidas referentes à construção e à adequação de trechos rodoviários nos estados do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, do Ceará e da Paraíba.
Já o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional terá dinheiro para o apoio a projeto de desenvolvimento sustentável local integrado, destinado à conclusão da rodovia da Jiboia, em Sergipe. Neste caso, será feito um remanejamento de recursos relativo a emenda de bancada estadual.
O Ministério das Cidades receberá verba para ampliação do acesso ao financiamento habitacional; e o Ministério de Portos e Aeroportos, para reequilíbrio contratual do contrato de reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Itacoatiara (AM). De acordo com o governo, serão feitos remanejamentos internos para viabilizar as dotações, inclusive cortes em áreas que não teriam como executar o previsto até o fim do ano.
O projeto será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
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