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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reafirmou que a Casa não será irresponsável com relação a temas essenciais ao País. Ele disse que o arcabouço fiscal (PLP 93/23) será votado na Câmara até o dia 31 de agosto, data considerada limite para que o Congresso aprecie a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO está estruturada levando em consideração a aprovação do novo marco fiscal do governo pelos parlamentares.
Segundo Lira, não houve clima de reunião para decidir sobre o arcabouço em razão das declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou em entrevista que a Câmara concentra muito poder. “Ficamos surpresos, como disse foi inapropriado”, declarou Lira.
“Desde a PEC da Transição, a Câmara deu todo o conforto para este governo. Sem a PEC, o governo não teria a tranquilidade orçamentária que tem. [A aprovação do] arcabouço, a inédita reforma tributária e o Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais]: todas as condições, a Câmara deu”, disse Lira.
Semana que vem
O presidente da Câmara destacou que “se não houver sofreguidão do lado de lá [Executivo]”, e o texto for acordado, o projeto do arcabouço fiscal pode ir à votação na próxima terça-feira (22).
Lira vai se reunir na segunda-feira (21) com o relator do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), com líderes partidários e com técnicos do Ministério da Fazenda. A reunião está marcada para as 19 horas, na Residência Oficial da Presidência da Câmara.
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