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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual 0,5% dos dividendos pagos à União por empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, e sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil e a Petrobras, sejam usados para reduzir o custo do financiamento de equipamentos adquiridos por pessoas com deficiência.
Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), para o Projeto de Lei 428/23, do deputado Lula da Fonte (PP-PE). “Foram tão somente pequenas alterações de redação em alguns dispositivos do projeto, de modo a deixá-los mais claros, sem alterar a intenção original”, disse a relatora.
Autor da proposta, o deputado Lula da Fonte explicou que atualmente a Lei 12.613/12 já prevê financiamentos em bancos oficiais com redução de taxas de juros, por meio de subsídios do governo, e de encargos na aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva por pessoas com deficiência.
“Por meio dessa linha de crédito, é possível financiar, no BB e na Caixa, cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, órteses, próteses, andadores, adaptações em imóvel residencial, entre outros produtos de tecnologia assistiva”, disse Lula da Fonte. Com o projeto, a ideia é evitar a falta de recursos para essas operações.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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