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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o Ministério da Saúde a recomendar preferencialmente o uso de quimioterapia oral para o tratamento de pacientes com câncer sempre que não houver opções comprovadamente mais eficazes.
A medida, a ser encaminhada por meio de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, deverá envolver ainda os medicamentos utilizados no controle dos efeitos adversos da doença.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), aos projetos de lei 3406/20, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), e 2428/21, da deputada licenciada Carmen Zanotto (SC), apensado.
A proposta principal, de Weliton Prado, previa a incorporação automática dos medicamentos com base apenas no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o relator optou por outro encaminhamento, estabelecendo que novas terapias de uso oral contra o câncer serão incorporadas ao SUS mediante parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec).
“A aprovação de registro pela Anvisa considera qualidade, segurança e eficácia, mas não faz comparações com medicamentos já existentes, nem leva em consideração aspectos de custo”, pondera o relator.
O texto aprovado altera a Lei Orgânica da Saúde.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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