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O Plenário aprovou nesta quinta-feira (31) projeto de decreto legislativo que aprova o texto de acordo firmado entre Brasil e Peru para facilitar o trânsito de veículos particulares nos dois países. O PDL 930/2021 será encaminhado à promulgação.
Assinado em Lima em 2009, o acordo permite que veículos particulares de propriedade dos cidadãos brasileiros e peruanos, ou de estrangeiros legalmente residentes em um dos dois países, possam ingressar e transitar livremente nos dois territórios. Para isso, os condutores precisam apresentar apenas documentos de identificação, de habilitação e de propriedade do veículo, sem a necessidade de pagamento de impostos alfandegários.
A regra abrange também embarcações, mas exclui qualquer tipo de veículo que estiver transportando pessoas ou mercadorias mediante remuneração. O acordo ressalta que os motoristas deverão sempre respeitar a legislação de trânsito do país em que estiverem.
O texto seguiu para apreciação do Plenário após ser aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em 3 de agosto, sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
“O acordo constitui relevante instrumento de integração e fomento das boas relações entre o Brasil e o Peru. Nesse sentido, contribui para uma maior aproximação entre os dois países, facilitando a vida de brasileiros e peruanos que desejem visitar o território do país vizinho. Assim, fica evidente que sua entrada em vigor contribuirá para o aumento do turismo e do comércio entre o Brasil e o Peru, nações irmãs que têm laços de amizade bicentenários. Suas populações serão ainda mais beneficiadas, sobretudo as que vivem na região fronteiriça”, conclui Omar Aziz em seu relatório.
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