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O Plenário aprovou emenda à minirreforma eleitoral (PL 4438/23) que proíbe candidaturas coletivas. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que as candidaturas coletivas podem levar ao estelionato. “Como um candidato recebe votos de quem votou em outro? Essa é uma enganação”, disse.
O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), lembrou que as candidaturas coletivas já têm o aval do Tribunal Superior Eleitoral. “Na candidatura coletiva, há apenas um candidato, os outros são apoiadores”, afirmou.
Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que a proibição das candidaturas coletivas é um recado do Parlamento contra o Judiciário. “É dizer ao Tribunal Superior Eleitoral: chega de se intrometer no que não é o seu dever, o dever de legislar é da Câmara dos Deputados”, disse.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) lamentou a votação ao afirmar que há cerca de 20 mandatos coletivos atualmente em todas as esferas legislativas. “Precisamos reconhecer mandatos coletivos que existem e que lutam por demandas populares e sociais”, disse.
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