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O Senado pode votar na quarta-feira (27), em Plenário, o projeto que permite a adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional ( PLP 23/2019 ). Também estão na pauta projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. A sessão deliberativa está marcada para as 14h.
De autoria do ex-senador Jorginho Mello (SC), o PLP 23/2019 altera a Lei do Simples ( Lei Complementar 123, de 2006) para incluir as empresas de suporte, análises técnicas e tecnológicas, pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia entre aquelas que podem optar por aderir ao regime tributário simplificado. Pela proposta, essas empresas passam a ser tributadas na forma do Anexo III da lei, que prevê alíquotas que variam de 6% a 33%,dependendo da receita bruta e área de atuação.
Nanotecnologia é a manipulação e o desenvolvimento de componentes extremamente pequenos, dos tamanhos de átomos e moléculas. Telas de TV de alta definição e microprocessadores são exemplos de aplicações dessa tecnologia. Para o autor do projeto, a alteração fará com que surjam novas empresas dispostas a investir esforços nas pesquisas e desenvolvimento da nanotecnologia no Brasil.
O relator do texto na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) foi o senador Fernando Dueire (MDB-PE), que recomendou a aprovação do texto.
Os outros dois projetos na pauta aprovam acordos internacionais aos quais o Brasil aderiu. O primeiro, PDL 165/2022 , aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos territórios países do Mercosul, assinado em 2019.
O segundo projeto é o PDL 264/2022 , que aprova o texto do acordo entre Brasil e Malaui sobre exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico, assinado em 2017.
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