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O Senador Confúcio Moura (MDB-RO) ressaltou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), a importância das ações de enfrentamento à crise climática mundial, enfatizando o discurso do presidente Lula na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que apontou para a gravidade do cenário atual.
O parlamentar destacou que, nesse contexto, no Brasil, as agências reguladoras desempenham um papel significativo na regulamentação e fiscalização das ações públicas e privadas que incidem sobre o uso sustentável dos recursos naturais no país. O senador enfatizou que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), responsável por implementar a política nacional de recursos hídricos, enfrenta desafios estruturais e déficit de funcionários. Para ele, é necessário a realização de concurso público urgente para reforçar o quadro de funcionários.
— A agência conta com um total de 382 servidores, sendo que 20 deles estão prestes a se aposentar. Outros 47 foram cedidos a outros órgãos. Desde 2008, não há concurso público para a Agência Nacional de Águas. São, portanto, 15 anos sem certames destinados à contratação de novos funcionários em um quadro já enxuto de servidores. Esse cenário não é, de modo algum, coerente com as atribuições da agência — avaliou.
Confúcio reforçou que a responsabilidade de reverter a situação da crise do clima compete às nações, mas é um “dever compartilhado por todos”. Para ele, a ANA garante uma contribuição fundamental ao administrar o uso adequado da água, garantindo disponibilidade para diversos fins e assegurando a sustentabilidade do recurso.
— Cabe à ANA a emissão de outorgas de direitos de uso dos recursos hídricos em rios sob domínio da União [...], leitos que cortam mais de um estado, que fazem fronteira com outros países e que têm reservatórios construídos com recursos federais [...]. É a Agência que institui as normas que visam assegurar o uso não conflituoso das águas para consumo humano, irrigação e indústria — concluiu.
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