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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que cada Poder respeite os limites constitucionais estabelecidos. Em evento comemorativo dos 35 anos da promulgação da Constituição Federal, Lira afirmou que o documento estabelece as balizas que delimitam o campo de ação dos poderes do Estado.
“É importante que saibamos nos conter: cada poder desta nação nos seus limites constitucionais. E tenho certeza que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”, destacou o presidente. “Dá ao cidadão os meios para fiscalizar a vida pública, é garantidor da imprensa livre e alça a proteção do meio ambiente a importância que merece”, prosseguiu.
Ataques antidemocráticos
Lira voltou a condenar os ataques promovidos por vândalos criminosos no dia 8 de janeiro às sedes dos três poderes, em Brasília. Segundo ele, a Constituição dá a garantia que jamais se pode transigir com o autoritarismo e as ameaças à soberania popular.
“Foi sob a guia da Constituição que refutamos veemente a tentativa daqueles que invadiram esse prédio com o intuito de vilipendiar a nossa democracia", afirmou Lira. "E foi sob o amparo da mesma Constituição que, no dia seguinte, com muito esforço e muita emoção, estávamos reunidos para reafirmar que a casa onde o povo se faz representado permanece de pé.”
Arthur Lira também afirmou que a Carta Magna ajuda o País a superar o desafio da desigualdade social. Segundo ele, é na busca da igualdade, equidade e justiça social que os parlamentares são instigados a tomar decisões.
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