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Os deputados estaduais da base governista na Assembleia Legislativa estão se mobilizando para ressuscitar um projeto que, na prática, visa encerrar a existência da Unidade de Conservação Serra Ricardo Franco, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (522 km de Cuiabá).
O projeto legislativo foi inicialmente apresentado em 2017, com o propósito de revogar os efeitos do Decreto nº 1.796/1997, que estabeleceu a criação dessa unidade.
O tema voltou a ser debatido durante a sessão ordinária realizada em 4 de outubro, com a votação de um requerimento apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PL), solicitando que o projeto retorne à tramitação em regime de urgência urgentíssima, o que aceleraria a votação. No entanto, no plenário, não havia o número suficiente de parlamentares (13) necessário para aprovar esse requerimento.
“A avaliação que tivemos lá é a de produtores extremamente prejudicados por uma ação do Estado e precisamos corrigir isso. A Serra Ricardo Franco foi criada por um Decreto do tempo do Dante de Oliveira que na verdade não devia nem existir este parque, pois tudo foi feito de maneira incorreta”, disse o deputado.
Durante as discussões sobre o assunto, o deputado Lúdio Cabral (PT) expressou seu pesar pela tentativa de trazer a proposição de volta à tramitação, lembrando que as discussões iniciadas no ano anterior ainda não foram concluídas. Ele destacou que seria um equívoco o Legislativo aprovar a matéria de forma precipitada, uma vez que a mesma ainda está em debate entre os demais Poderes.
“A Assembleia não pode aprovar esse requerimento de urgência urgentíssima. Não pode, de forma alguma, sequer, abrir o debate e a tramitação desse projeto de decreto legislativo. Já iniciamos esse debate em outras oportunidades e a Assembleia deliberou pelo arquivamento para que o processo de diálogo que envolve Ministério Público, Poder Executivo, o próprio parlamento, Poder Judiciário prossiga. Completamente sem sentido”, enfatizou Cabral.
O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (União), ressaltou que o projeto está apto para votação desde maio do ano passado e esclareceu que a intenção de Cattani era retomar as discussões, não aprovar a proposta de forma acelerada.
“Esse projeto está paralisado, deveria vir a votação, ele está apto para apreciação desde o dia 3 de maio de 2022. Então, eu acho que seria pedir para trazer em pauta se não tivesse requerimento, então não precisa da urgência urgentíssima talvez era trazer o projeto para votação. Aqui não está antecipando nada, está desde maio de 2022 para vir para apreciação do parlamento”, explicou.
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