Projeto abre crédito suplementar de R$ 398 milhões para investimentos de estatais

O governo federal enviou ao Congresso projeto que abre crédito suplementar de R$ 398,1 milhões no Orçamento de 2023 para que a Petrobras e outras empresas estatais possam rever os seus planos de investimentos (PLN 35/23).

“As estatais, seguindo a dinâmica empresarial, possuem a necessidade de adoção de um planejamento flexível, o que as leva a retificar, quando necessário, suas projeções orçamentárias, a fim de se adequarem a seus planos de negócios”, afirma a justificativa da proposta.

Petrobras
O grupo Petrobras ficará com a maior parte da suplementação (R$ 317,3 milhões), sendo que a principal ação será a implantação de unidades de processamento de gás natural do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos (R$ 207 milhões). O recurso vai permitir a retomada de obras adiadas devido a uma rescisão contratual. A suplementação da ação, segundo o governo, será custeada com cancelamento de dotação de mesmo valor.

Outra parcela do crédito  será usada para manutenção e adequação de ativos de informática, informação e teleprocessamento; e para o desenvolvimento da produção e gás natural no exterior. De acordo com a empresa, isso ocorre em função de maiores investimentos no desenvolvimento da produção de óleo e gás natural em campos da Argentina e Bolívia, e da nova descoberta de campo de gás offshore na Colômbia. O valor suplementado será custeado por meio de geração própria de recursos.

Docas
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) usará R$ 41,9 milhões para adequação de instalações gerais e de suprimento no Porto de Maceió. Já a Companhia Docas do Pará dará continuidade ao projeto de dragagem no Terminal Petroquímico de Miramar. E a Companhia Docas do Ceará usará os recursos para aquisição de aparelhos de ar-condicionado.

No caso da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), R$ 22 milhões serão alocados no projeto de fabricação de combustível nuclear e em algumas obras. O Banco da Amazônia terá mais R$ 4,6 milhões para modernizar os serviços de autoatendimento. E a Ceagesp usará R$ 4 milhões para compras de equipamentos das redes armazenadoras.

Déficit
De acordo com o governo, apenas as solicitações da INB e da Codern provocarão aumento no déficit do governo. Isso porque os valores não serão resultado de remanejamento, mas de “geração própria” das empresas. “Mas são compatíveis com a meta fiscal estabelecida, uma vez que já estão contempladas no déficit primário reprojetado”, diz o governo. As empresas estatais tinham um déficit estimado de R$ 3 bilhões. Pela legislação em vigor, o grupo Petrobras não entra no cálculo do déficit.

Tramitação
O projeto vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).