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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que cria 740 cargos no Superior Tribunal Militar (STM) entre cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas. O PL 3.535/2023 , de iniciativa do STM, recebeu relatório favorável e sem emendas do senador Humberto Costa (PT-PE). O texto agora segue para análise no Plenário.
O projeto cria 240 cargos de provimento efetivo distribuídos entre 149 analistas judiciários e 91 técnicos judiciários. Também prevê 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas. Segundo Humberto, o quantitativo é necessário para reposição da força de trabalho nos quadros da Secretaria do STM e das Auditorias da Justiça Militar da União.
O colegiado também aprovou requerimento de urgência feito por Humberto. Caso o requerimento também seja aprovado em Plenário, ficará caracterizada a urgência do projeto, dispensando prazos e formalidades para a matéria seguir em frente.
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