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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 3696/23, do Senado, que reinstitui até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga.
Como o relator em Plenário, deputado José Guimarães (PT-CE), incorporou ao texto original emenda do deputado Marcos Soares (União-RJ), a proposta retornará para análise do Senado. Essa emenda dispensa da nova regra os pequenos canais por assinatura.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta aprovada não incluiu a cota no cinema. Entre outros pontos, o texto procura fortalecer o papel da Agência Nacional do Cinema (Ancine) no combate à pirataria dos conteúdos audiovisuais.
Homenagem
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei 3466/23, que institui o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta em 29 de outubro. De autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), o texto seguirá agora para análise do Senado.
Urgência
O Plenário também aprovou a urgência para a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/23, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Essa proposta prorroga as regras da Lei Paulo Gustavo até junho de 2024.
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
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