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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1434/11, que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil, destinada a garantir as condições de permanência dos estudantes em cursos de educação superior e de educação profissional científica e tecnológica pública federal.
De autoria da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), o projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
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