Plano Plurianual: relatório preliminar pode ser votado na CMO

O deputado Bohn Gass (PT-RS) apresentou seu relatório preliminar para o projeto do Plano Plurianual 2024-2027 ( PLN 28/2023 ), com restrições para a criação de novos programas além dos 88 já indicados no texto pelo governo. OPPAé um planejamento de médio prazo com o objetivo de orientar a elaboração dos orçamentos anuais.

No projeto enviado pelo Executivo, as ações governamentais estão incluídas em 88 programas finalísticos com valores globais, objetivos e indicadores. O valor estimado para esses programas nos próximos quatro anos é de R$ 13,3 trilhões.

Também são definidos 35 objetivos estratégicos com 72 indicadores-chaves nacionais. O texto ainda aponta seis temas prioritários, como o combate à fome, e cinco agendas transversais, ou seja, que devem estar na mira de todos os ministérios. Um exemplo é o tema crianças e adolescentes.

O relatório preliminar do PPA apenas define as regras para apresentação de emendas ao projeto. As emendas ao relatório serão aceitas até esta sexta (17), e o objetivo é votar o parecer entre 18 e 21 de novembro naComissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

Poderão ser apresentadas até três emendas por bancada estadual, por comissão permanente da Câmara ou do Senado e por deputado ou senador. Para alterar os objetivos dos programas do PPA, a emenda, segundo Bohn Gass, terá que “conter todos os elementos necessários a sua caracterização, observada a estrutura conceitual do projeto de lei, acompanhadas da respectiva fundamentação legal ou técnica”.

Para incluir programa novo, a emenda dependerá de um diagnóstico mais específico, acompanhado de justificativa de que o assunto não está incluído em programa já existente. Para incluir um objetivo específico no PPA, o relatório preliminar exige que a emenda obedeça a estrutura do projeto, ou seja, traga indicadores e metas regionalizadas.

O próprio relator poderá apresentar emendas ao projeto, mas apenas para ajustes, como agregar objetivos com a mesma finalidade e adequar os atributos dos programas com os indicados na análise da proposta de Lei Orçamentária de 2024 ( PLN 29/2023 ).

O relatório preliminar ainda determina que serão atendidas prioritariamente as seguintes emendas: as coletivas; as que contenham investimentos vinculados a objetivos das agendas prioritárias e transversais; e as que sejam de investimentos plurianuais em andamento ou que possam ser concluídos até 2027.

Com Agência Câmara