Revisão anual de remuneração de serviço prestado ao SUS vai a Plenário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que estabelece revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 1.435/2022 , da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que apresentou uma emenda. Agora, o texto será analisado pelo Plenário.

A proposta modifica a Lei Orgânica da Saúde ( Lei 8.080, de 1990 ) para prever que, quando os recursos do SUS forem insuficientes, o sistema deverá recorrer aos serviços privados, em especial aos hospitais filantrópicos, para atender a população. O projeto estabelece que os valores pagos pelos suporte dessas entidades serão revistos anualmente, em dezembro, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Veneziano considerou o subfinanciamento um “problema crônico” da saúde pública no Brasil. De acordo com ele, a remuneração de entidades filantrópicas representa apenas 60 % do necessário para a manutenção dessas organizações.

— É de se admirar que, mesmo com essa grande discrepância, os hospitais filantrópicos continuem de portas abertas, prestando atenção à saúde da nossa população, mesmo sem receber o mínimo para cobrir seus custos — declarou.

O texto original previa a regulação do pagamento por meio de uma legislação revogada em dezembro de 2022. A emenda proposta por Veneziano atualiza a revisão dos valores e propõe que ela seja feita por meio da variação do IPCA.