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Em pronunciamento nesta terça-feira (5), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) demonstrou preocupação com a votação do projeto que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets ( PL 3.626/2023 ). A proposta está na pauta do Plenário desta quarta-feira (6). O parlamentar pediu que a votação seja adiada, pois a Casa está trabalhando de modo semipresencial nesta semana. Para Girão, a matéria é polêmica e deve ser discutida em Plenário presencial devido ao impacto que causa na vida da população.
O parlamentar afirmou que a proposta perdeu sua função original, que era regulamentar as apostas esportivas já legalizadas no país. Segundo Girão, práticas ilegais foram incluídas no texto. O senador criticou o relatório aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e afirmou que o texto foi fruto de um debate raso, permitindo que jogos de cassino, bingos e máquinas caça-níqueis possam ser oferecidos em uma mesma plataformabet de apostas esportivas. Segundo Girão, o projeto também permite a instalação de equipamentos para jogos em estabelecimentos físicos destinados à comercialização de apostas em meio virtual.
O senador afirmou que o texto não prevê nenhum mecanismo capaz de fiscalizar os softwares que permitem manipulação de probabilidades através de configurações para gelar lucro para a banca de apostas. Girão também disse que o relatório aprovado na CAE não tratou da restrição da participação de influenciadores digitais, atletas, artistas, comentaristas de rádio e televisão, árbitros e técnicos de futebol nas propagandas das casas de apostas.
— O relatório aprovado na CAE é um desastre em relação ao relatório que nós votamos por consenso lá na Comissão de Esportes (CEsp), em que a gente pôde colocar travas, protegendo o brasileiro dessa ânsia, dessa ambição dos magnatas que só querem o dinheiro da população! Fácil, porque esse projeto não interessa, absolutamente, à nação brasileira, traz muito mais problemas do que soluções, e o Brasil já tem problemas demais.
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