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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2633/22 que torna obrigatório imprimir, em material didático do ensino fundamental, um código de barras (Código QR) que direcione o estudante para informações online sobre os símbolos nacionais: a Bandeira, o Hino Nacional, o Brasão da República, entre outros.
Segundo a proposta, o código deverá ser impresso na contracapa ou em página diferenciada do material escolar ou livro didático do ensino público fundamental.
Ao justificar a proposta, a autora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), destacou que a inclusão dos símbolos nacionais como tema transversal visa fortalecer a educação cívica e a identidade nacional, contribuindo para a formação integral dos estudantes.
Relator, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) defendeu a aprovação do projeto com emenda para garantir que a obrigatoriedade de inserir o código de barras se restrinja aos novos materiais escolares. “Ao vincular o conteúdo dos símbolos nacionais à plataforma digital por meio do código bidimensional de barras, os estudantes terão acesso imediato a recursos enriquecedores, tais como vídeos, apresentações interativas e material complementar”, defendeu o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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