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O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), ressalvados os destaques. Foram mantidos os novos prazos de execução para as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais e um valor mínimo de R$ 11 bilhões para as emendas de comissões permanentes.
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou destaques que buscavam suprimir essas mudanças, mas afirmou que não existe acordo sobre esses dispositivos, indicando a possibilidade de vetos.
Agora serão analisados dois outros destaques.
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