Justiça nega recurso do Estado e greve de anestesistas do HMC continua

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Graciema Ribeiro de Caravellas, negou o recurso do Governo do Estado, que buscava suspender a greve dos anestesistas do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e Hospital Municipal São Benedito. A magistrada entendeu que os médicos não estão descumprindo a lei.

Segundo a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado de Mato Grosso (Coopanest-MT), a paralisação é devido a atrasos salariais referente a fevereiro deste ano. Vale ressaltar que a Secretaria de Saúde da Capital está sob intervenção do Governo do Estado até o próximo domingo (31).

No último dia 26, quando a cooperativa dos anestesistas anunciou a paralisação, o Gabinete de Intervenção destacou que os débitos eram oriundos da gestão municipal e, conforme acordado com o Tribunal de Justiça, priorizaria os pagamentos dos serviços prestados no período da Intervenção.

Com a paralisação, estão suspensas cirurgias eletivas nas duas unidades de saúde. Apenas procedimentos de urgência e emergência estão sendo realizados.

No pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça, o Governo do Estado alega que pagou as dívidas de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, período em que a Saúde estava sob gestão do município, restando apenas fevereiro deste ano. Além disso, os pagamentos relacionados ao período da Intervenção estão regulares.

"A paralisação anunciada pela COOPANEST não considerou a regularidade dos pagamentos durante a intervenção e a escala de anestesistas planejada para dezembro de 2023", diz trecho da representação.

O Gabinete de Intervenção destaca ainda que a manutenção de apenas 1 anestesista plantonista, conforme anunciou a cooperativa, vai comprometer todo o sistema de saúde. Atualmente, as unidades funcionam com até 4 plantonistas, além da escala definida do mês anterior.

Na decisão, a desembargadora destacou que a cooperativa está mantendo percentual mínimo de 30% dos servidores atuando, minimizando os riscos à prestação dos serviços e à vida da população. Além disso, a magistrada citou que o movimento é tão legítimo, que os próprios responsáveis pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública chamaram os representantes da cooperativa para solucionar o conflito.

"A Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a Empresa Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado de Mato Grosso (COOPANEST – MT) estão realizando tratativas, havendo a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, inclusive, solicitado “agenda entre os dias 26 e 29 de dezembro de 2023, para reunião presencial, a fim de tratar acerca da lide”, finaliza a decisão.

Outro lado

Íntegra da nota:

O Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), está em dia com o pagamento da Cooperativa de Médicos Anestesiologistas do Estado de Mato Grosso (Coopanest-MT), com exceção de fevereiro de 2023, período em que a Saúde era administrada pela Prefeitura de Cuiabá.

A Coopanest-MT tinha três pagamentos em aberto quando o Gabinete assumiu a gestão da Saúde: dezembro de 2022, janeiro e fevereiro de 2023. Mesmo diante do cenário caótico em que se encontrava a Saúde Municipal, o Gabinete realizou o pagamento dos meses de dezembro e de janeiro, ficando o mês de fevereiro para posterior negociação. 

Conforme decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Gabinete tem priorizado o pagamento dos serviços prestados durante a intervenção e está concluindo o planejamento para a quitação dos débitos anteriores.

A paralisação das atividades da Cooperativa é parcial e as cirurgias de urgência do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital Municipal São Benedito (HMSB) continuam sendo realizadas.  

O Gabinete de Intervenção entrou com um pedido de liminar no último fim de semana para que o serviço seja normalizado e aguarda decisão da Justiça.