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Cuiabá, MT
A vereadora Jane Delalibera (PL) apresentou a Indicação 41/24 sugerindo novamente à Prefeitura de Sorriso que dispense o valor de 5% oriundo da praça de pedágio na BR-163, em forma de ISS, repassado pelo Estado ao Município, para isentar do pagamento do pedágio os agricultores familiares do Assentamento Jonas Pinheiro.
Desde maio de 2023 a concessão da rodovia está sob responsabilidade da MT PAR (MT Participações e Projetos), sociedade de economia mista que tem como acionista controlador o governo de Mato Grosso.
De acordo com Jane, a cobrança do pedágio tem prejudicado economicamente os pequenos produtores que precisam se deslocar à sede do município. “Os moradores são em sua maioria agricultores familiares que se deslocam à cidade para realizar entregas e para expor sua produção nas feiras”, explica a parlamentar.
Segundo ela, a medida beneficiaria cerca de 400 famílias que residem na região do assentamento. “Essa isenção reduziria as despesas relacionadas à logística, se tornando um incentivo à produção e a comercialização dos assentados”, finalizou a vereadora.
Texto: Ângela Gimenez
Fotos: Assessoria
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