Conselheiro critica Mendes por vetar emenda que previa a construção de creches

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, criticou o veto do governador Mauro Mendes (União), à uma emenda aprovada pelos deputados estaduais que previa recursos para construção e ampliação de creches nos municípios do Estado.

Mendes vetou à emenda aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, e sob alegação de que, no aspecto técnico, a emenda está caracterizada como “ofensa ao interesse público”.

Antonio, que também atua como presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT (Copec) e membro do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), disse que espera que os deputados reconsiderem a situação e mantenham os recursos para atender a educação infantil.

Conforme Antonio, em um levantamento realizado pelo Gaepe-MT, foi identificada a carência de 15 mil vagas em creches.

Para o conselheiro, as autoridades, Executivo e Legislativo, precisam ter mais sensibilidade para entenderem que a educação infantil exige cooperação e interação entre os diferentes níveis de Governo. “A lei diz que as esferas federal e estadual devem priorizar o ensino fundamental e médio, porém em momento algum veda que elas ajudem complementarmente os municípios nos cuidados com o ensino infantil”, disse.

O conselheiro foi além, observando que o legalismo técnico tem que ser tratado com muito cuidado, pois ao se colocar as regras acima das necessidades humanas, comete-se um perigoso equívoco do engessamento ou inação diante de situações que precisam de ousadia, de visão mais avançada das autoridades públicas.
“Para que nós elegemos governadores, presidentes, prefeitos, parlamentares? Para que eles, além das obrigações legais, possam olhar o futuro e melhorar as políticas públicas. Para avançar na busca de soluções dos problemas. O cidadão quer soluções. Para isso, as esferas federal, estadual e municipal devem buscar a governança, a interação, a cooperação e responder às expectativas da sociedade”, ponderou o conselheiro.