Judiciário fará ação para emissão de documentos a pessoas vulneráveis

A segunda edição da “Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se” será realizada de 13 a 17 de maio em Mato Grosso. O programa de acesso a documentos básicos civis segue com as ações voltadas ao público mais vulnerável. O foco principal do projeto é a emissão da segunda via da certidão de nascimento.

Em 2024, as prioridades apontadas pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) são a população indígena e pessoas privadas de liberdade, particularmente os que estão próximos a deixar a prisão, os pré-egressos.

Na primeira edição da ação nacional, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) foi pioneira ao oferecer atendimento a pessoas privadas de liberdade. À época, o corregedor-geral da Justiça mato-grossense, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou a relevância desta ação aos apenados e acompanhou os trabalhos de perto.

“Estive nos dois pontos de atendimentos da campanha em Cuiabá e foi uma verdadeira força tarefa ao lado de parceiros que tinham experiência e recursos necessários para atender a todos. Uma ação com um viés social forte, que trouxe dignidade a quem se encontra em situação de vulnerabilidade”, lembrou.

O presidente da Fundação Nova Chance (Funac), Winkler de Freitas, afirmou que o Poder Judiciário de Mato Grosso saiu na frente de outros estados brasileiros e incorporou à Semana Nacional os apenados em regime fechado.

"Fomos os pioneiros a trazer também quem está totalmente privado de liberdade para participar do Registre-se. Para que eles tenham um novo emprego, uma nova chance, o ponto de partida é a documentação. Nada disso seria possível sem a documentação", argumentou.

No ano passado, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto atendeu mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade. Só em Mato Grosso foram mais de 1,4 mil atendimentos, sendo: 755 emissões de certidões, 404 para a emissão de carteiras de identidade nacional e 186 atendimentos realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Em relação aos atendimentos específicos direcionados ao público-alvo foram: 163 atendimentos para a população em situação de rua, 290 para egressos do regime fechado, 261 para egressos do regime semiaberto e 50 para imigrantes e refugiados.

“Registre-se!” – O evento é uma ação dedicada à emissão de documentos como: carteira de identidade nacional, título de eleitor, segunda via da certidão de nascimento e de casamento para pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, pessoas trans, egressos do sistema prisional e imigrantes e neste ano atenderá também a população indígena.

A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça e promovida pelos Tribunais de Justiça.

Em Mato Grosso a CGJ firmou parceria com 13 instituições e este ano já convidou os representantes das entidades para começar a organizar a nova edição.