Vereador pede dispensa da taxa de alvará de construção para famílias de baixa renda

O vereador Wanderley Paulo (PP), quer que o Poder Executivo dê isenção da taxa de alvará de construção para as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Durante a 2ª Sessão Ordinária o vereador reiterou seu pedido através da indicação 58/2024. A proposta oportunizará as famílias de baixa renda a construir suas casas dentro da regulamentação exigida pelo Poder Executivo Municipal, facilitando a fiscalização e dando conhecimento da existência da obra. Por outro lado, minimiza o custo da construção para essas famílias.

“A instituição da isenção trará benefícios não apenas às famílias que dele necessitam, mas para toda sociedade. A edificação de imóvel residencial com as devidas licenças dos órgãos municipais trará segurança às famílias que dele se beneficiarão. Também, ao Poder Público, que terá a garantia da execução da obra dentro dos padrões normativos”, justifica o vereador no documento.

A matéria já foi encaminhada para os setores competentes da municipalidade.

Texto: Claudia Sarubo

Fotos: Internet/Elielton Blasius