PL prevê colocação de QR Code em placas de obras públicas

A Câmara Municipal de Sorriso aprovou nesta manhã (28), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 192/2023, de autoria do vereador Celso Kozaz (PSDB), que estabelece que a Prefeitura disponibilize o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua administração direta e indireta ou por empresas terceirizadas.

Conforme o projeto, o QR Code deverá ser disponibilizado nas placas indicativas de obras públicas em tamanho e localização visíveis e de fácil acesso à população, permitindo a leitura por meio de dispositivos móveis.

O QR Code direcionará o cidadão para página específica no site da Prefeitura, no qual serão disponibilizadas as informações sobre a obra como: nome, objeto, investimento total, data de início, cronograma, data prevista para conclusão, empenhos, notas fiscais e eventuais aditivos contratuais lançados e ainda, nome de seu responsável técnico com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

“O objetivo é que esses dados estejam acessíveis à população, para que o munícipe saiba no que estão sendo gastos os recursos públicos. É uma forma da gestão garantir a transparência dos seus atos e se aproximar ainda mais do cidadão”, defende Kozak.

Texto: Fabiola Ost

Fotos: Ilustrativa